Termos de Uso

Publicado em 01 outubro de 2025.

1. Introdução

O ImaginAI (“Plataforma”) é desenvolvido e operado por EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 46.270.650/0001-58, com sede na Avenida Anchieta, nº 173, sala 102 (parte), Centro, CEP 13015-903 (“EXA”).

A Plataforma tem por objetivo disponibilizar ao Usuário (“Usuário”) uma experiência interativa de criação automatizada de histórias fictícias ilustrativas, por meio de tecnologia baseada em inteligência artificial (“IA”), de forma gamificada.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda estes Termos de Uso.

2. Público-alvo

2.1. O ImaginAI é destinado a Usuários com pelo menos 18 anos de idade.

3. Funcionalidades da Plataforma

3.1. A Plataforma se destina às seguintes finalidades:
3.1.1. Criação de histórias automatizadas com base em parâmetros definidos e conteúdos fornecidos pelo Usuário;
3.1.2. Definição de extensão da história (curta, média ou longa), com sugestão de adequação a determinadas faixas etárias de leitores;
3.1.3. Geração automática de imagens ilustrativas;
3.1.4. Possibilidade de realizar o download em formato PDF das histórias geradas, bem como compartilhá-las por meio de cards nas redes sociais;
3.1.5. Sistema gamificado com limite diário de Zenya Coins para criação de histórias, que podem ser obtidas por meio de uso e minijogos internos.

3.2. O Usuário declara-se ciente de que não é possível editar o conteúdo final gerado pela IA.

3.4. A EXA também se reserva o direito de, a seu critério absoluto, excluir ou modificar a Plataforma, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

4.1. A geração de histórias é feita de forma automatizada. A EXA não garante a exatidão, coerência, originalidade ou ausência de erros no conteúdo final.

4.2. O Usuário não deve inserir dados pessoais próprios ou de terceiros (ex.: nome completo, endereço, CPF, telefone, e-mail) nos campos abertos de criação de histórias.

4.3. É proibida a inserção de conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

4.4. A EXA não se responsabiliza por conteúdos que venham a ser gerados em descumprimento desta cláusula, cabendo exclusivamente ao Usuário responder por qualquer uso indevido.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. As tecnologias, algoritmos, interfaces, design e elementos do ImaginAI são de propriedade da EXA e/ou de seus parceiros tecnológicos.

5.2. As histórias e imagens geradas podem ser utilizadas livremente pelo Usuário para fins pessoais, educacionais, profissionais ou comerciais, desde que respeitadas as seguintes condições:
5.2.1. Manutenção da marca d’água no rodapé do material, informando que se trata de um conteúdo gerado por inteligência artificial;
5.2.2. Observância da legislação aplicável, incluindo direitos autorais e de imagem de terceiros;
5.2.3. Ausência de associação indevida da marca “ImaginAI” ou da “EXA” a contextos ilegais ou inadequados.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Durante o uso da Plataforma, poderão ser coletados:
6.1.1. Dados de acesso (como IP e identificadores de dispositivo para cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, ou MCI);
6.1.2. Dados de entrada nos campos de criação de histórias, utilizados exclusivamente para gerar os conteúdos solicitado;
6.1.3. Esses dados também poderão ser utilizados pela EXA para avaliar e garantir a qualidade e segurança do ImaginAI.

6.2. Para saber mais sobre como a EXA realiza o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitações e Isenções de Responsabilidade

7.1. O ImaginAI está em fase de testes, podendo apresentar instabilidades, falhas técnicas ou interrupções temporárias.

7.2. A EXA não garante que o conteúdo gerado seja adequado a um propósito específico ou isento de erros.

7.3. O Usuário assume integral responsabilidade pelo uso que fizer das histórias, incluindo eventual disponibilização pública, comercialização ou reprodução.

7.4. A EXA não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da Plataforma.

8. Modificações

8.1. A EXA poderá, a qualquer tempo, alterar ou atualizar estes Termos de Uso. A versão mais recente estará sempre disponível no site do ImaginAI.

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do Usuário.